Raças de cães perigosos em Portugal
Legislação sobre raças perigosas em Portugal
São sete as raças definidas na legislação nacional:
- Cão de Fila Brasileiro
- Dogue Argentino
- Pitbull Terrier
- Rottweiler
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu
Mais abaixo poderá ver uma imagem com as raças mencionadas.
A lei que estabelece o regime jurídico dos cães perigosos foi aprovada em Agosto mas ainda não foi regulamentada. O diploma estipula, entre outros pontos, que os donos têm dois meses para esterilizar os animais. Se não o fizerem, as multas podem chegar aos 45.000 euros.
A capacidade física e psicológica dos donos dos cães perigosos terá também de ser avaliada. Quase 5.500 cães estão registados como «potencialmente perigosos» na base de dados nacional e mais de mil animais foram identificados como perigosos, por serem considerados agressivos ou terem atacado pessoas, segundo dados da Direcção-Geral de Veterinária.
Os detentores destes animais são obrigados a possuir uma licença emitida pela junta de freguesia da sua área de residência, ser maiores de idade, ter um registo criminal limpo e fazer um seguro de responsabilidade civil, com uma cobertura mínima de 50 mil euros.
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